A questão dos encargos remuneratórios nos contratos de crédito imobiliário

Cássio M. C. Penteado Jr. Advogado em São Paulo. Coordenador das Comissões Jurídicas da ABBC e da ACREFI.

STJ define tributação de subvenções

As subvenções negativas somente podem ser excluídas da determinação do lucro real se atendidos os requisitos legais.

Adicional de insalubridade em grau médio. Agentes físicos e químicos.

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre barbeiro e barbearia de BH

Os pedidos do reclamante foram julgados procedentes em partes.

Recurso ordinário. Corretora de seguros. Trabalho em banco. Ausência de autonomia.

Caracterização de vínculo de emprego.

Empresa é condenada a indenizar por danos morais o motorista que tinha que aguardar horas para estacionar caminhão após jornada de trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais).

Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagamento dívidas

Especialista explica como se dá o processo e avalia se esta pode ser uma tendência na recuperação de créditos

Dia Internacional da Mulher: equidade de gênero ainda é desafio nas startups

Mulheres são minoria entre colaboradores e fundadores de empresas no ambiente de inovação, segundo levantamento da Associação Brasileira de Startups.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargo de Advogado da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp

Professor. Redução da carga horária. Previsão normativa.

Não obstante os termos da OJ 244 da SBDI1/TST, havendo cláusula convencional condicionando a validade da redução da carga horária do professor à homologação pelo sindicato e ao pagamento de indenização específica, esta deve prevalecer, em respeito ao art. 7º, XXVI, da CF.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Prescrição trintenária. FGTS. Súmula nº 362 do Tribunal Superior do Trabalho.

Ação milionária chega ao fim após 16 anos

Ação milionária.

Radialista Acúmulo de funções. Não-incidência da vedação do artigo 37, XVI e XVII, da Constituição Federal.

Custos de energia elétrica podem incluir vantagens a empregados de concessionária privatizada

Adicional de Transferência. Hipótese de Cabimento.

Nos termos do art. 469, CLT, o empregado que se submete a transferência de local de trabalho por determinação do empregador faz jus ao adicional de transferência por todo o período enquanto perdurar a situação de "provisoriedade", mesmo em se tratando de empregado que exerce cargo de confiança.

Aviso prévio trabalhado. Redução da jornada.

Aviso prévio trabalhado.

Indenização por dano moral. Estabelecimento bancário. Empregado no exercício da função de caixa.

Transporte de documentos com expressão monetária. Aplicação da teoria Punitive Damages ou Exemplary Damage.

Banco Santander Meridional. Prescrição.

Diferenças de complementação de aposentadoria.

Os impactos da pandemia de COVID-19 nos direitos dos cidadãos

Por Rolse de Paula.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 761, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.